Orçamento PJF
Audiência debateu Lei de Diretrizes Orçamentárias
Vereadores querem reajuste mínimo para o funcionalismo
Felipe Panisset
Em Audiência Pública realizada na última sexta feira (3), por requerimento do Vereador Júlio Gasparette (PMDB), foi debatida a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da Prefeitura de Juiz de Fora na Câmara Municipal. Após a deliberação dos representantes da Prefeitura, os parlamentares questionaram alguns pontos e exigiram emendas à proposta inicial. O maior ponto de questionamento foi à retirada de garantia de reajuste do funcionalismo municipal com base no IPCA.
O Vereador Flávio Cheker (líder – PT), questiona que, “o reajuste pelo IPCA já era garantido na LDO e foi retirado. É uma conquista dos servidores.” O líder petista ainda afirma que apresentará emenda à medida e que, mesmo com apoio de outros vereadores, a PJF deverá impor barreiras à reivindicação.
Outro ponto que gerou altercação foi a medida que estabelece que o Executivo pode alterar os destinos do orçamento por decreto. “Todo direcionamento dos gastos públicos deve ser embasado em lei e, não por decretos”, afirma Cheker.
Um dos outros Veradores que apóiam o reajuste é José Soter Figueirôa (PMDB). Ele também discordou com o limite de remanejamento de orçamento (porcentagem do montante total que pode ter a direção do gasto alterada), como também, pediu para que na LDO fosse incluída que a mesma respeite as sugestões dos Conselhos Municipais, Plano Diretor e Plano Estratégico. “Pelo plano apresentado pela PJF, este limite é de 15% e, o que propomos são 10%. Sobre a subserviência da LDO, acredito que esta deva obedecer aos anseios do cidadão.
O solicitante da Audiência Publica, Gasparette, conclui que, “Estée um começo parao debate do Orçamento de 2010. Em Setembro, votaremos o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária, que nos permitirá incidir sobre questões mais concretas quepossam atender a comunidade. As obras serão os temas mais importantes a serem debatidos.”
